Política Monetária: O que é e Como Funciona?

A política monetária é composta por instrumentos utilizados pelo Banco Central do Brasil para efetuar o controle de liquidez da economia, ou seja, a quantidade de dinheiro em circulação, com o objetivo de promover o crescimento econômico do país.

Muitas pessoas já se perguntaram por que o Governo simplesmente não imprime mais dinheiro nos momentos de crise, e a explicação para isso é simples: Porque geraria uma inflação descontrolada!

A inflação é o aumento de preço de bens e serviços, que implica na desvalorização da moeda, causando diminuição no poder de compra. 

Explicando melhor, uma injeção muito grande de dinheiro na economia causaria um aumento na inflação, pois as pessoas têm mais dinheiro em mãos e os bens e serviços continuam os mesmos, fazendo com que haja essa compensação proporcional nos preços, causando a desvalorização da moeda. As políticas monetárias surgem nesse contexto, responsáveis por controlar a economia, regulando a oferta de moedas em circulação no país para controlar os níveis de inflação. 

Quem exerce as políticas monetárias?

A meta de inflação é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão máximo do sistema financeiro brasileiro. A partir dessa meta, é estabelecida uma faixa de segurança, e a taxa deve girar dentro dos limites estabelecidos. O Sistema de metas de inflação foi adotado em 1999 para dar segurança ao mercado sobre os rumos da economia. Esse sistema prevê que a inflação medida deve ficar dentro dos limites de tolerância. 

O Banco Central do Brasil (Bacen) é responsável por controlar a inflação nesses limites estabelecidos pelo CMN, e a forma que consegue manter a inflação nesses intervalos é através das políticas monetárias.

O Bacen utiliza 4 mecanismos para controlar a moeda, juros e inflação. São eles: Taxa de Juros Selic; Depósito Compulsório, Redesconto e Open Market.

1. TAXA SELIC

A Selic é a taxa básica de juros da economia. Movimentações na taxa Selic influenciam todas as taxas de juros do país, como taxas de financiamentos, empréstimos e aplicações financeiras.

Dentro do Bacen, existe um comitê responsável por se reunir a cada 45 dias e definir qual vai ser o valor da taxa Selic. É o COPOM (Comitê de Política Monetária).

Quando a taxa Selic é elevada, as taxas cobradas pelos bancos também se elevam, os consumidores tendem a tomar menos crédito, ou seja, consumir menos, o preço dos produtos diminui e com esse movimento, a inflação tende a recuar.

O contrário também é verdadeiro. A taxa Selic é reduzida, as taxas cobradas pelos bancos são menores, o que incentiva o consumo, estimula a economia e consequentemente, aumenta o PIB do país. Nesse caso, a inflação aumenta.

A função do Bacen é encontrar o equilíbrio perfeito entre as taxas de juros e a inflação, visto que se movimentam de forma contrária.

Fonte: https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/taxaselic

2- DEPÓSITO COMPULSÓRIO

Quando depositamos determinada quantia de dinheiro em nossa conta bancária, o banco pode emprestar esse dinheiro para outra pessoa. O saldo, porém, não sai da nossa conta, mas estará também na do tomador do empréstimo. O banco tem essa habilidade de “criar dinheiro”, isso se chama efeito multiplicador de moeda. Esse dinheiro é utilizado na economia e acaba retornando ao banco e pode causar consequente aumento na inflação. 

Para impedir que os bancos emprestem todo o dinheiro captado e coloquem em risco o sistema financeiro, o Banco Central determina que um percentual desses depósitos recebidos fique retido sob sua responsabilidade, o chamado Depósito Compulsório. Esse pagamento pode ser feito em moeda ou em títulos públicos federais, e a taxa é definida pelo Bacen conforme conveniência.

Dessa forma, o Banco Central controla o dinheiro em circulação e a inflação. Sendo assim, o depósito compulsório é responsável por contribuir com a segurança do mercado financeiro e para a liquidez da moeda.

3- REDESCONTO

É por meio do redesconto que o Banco Central consegue injetar ou reduzir a quantidade de dinheiro na economia, isso é feito de forma indireta, através dos bancos e instituições financeiras.

Quando os bancos e instituições financeiras têm pouco dinheiro em caixa no fechamento de suas operações, recorrem ao Banco Central em busca de concessão de crédito. É através do ato de emprestar dinheiro a essas instituições financeiras, por uma taxa de juros, que o BC exerce a política de Redesconto. Essa política regula o nível de moeda circulante na economia, podendo o Bacen controlar a oferta de dinheiro no mercado e a liquidez geral.

E que taxa de juros é essa? É a taxa de redesconto, que pode ser definida pelo Banco Central conforme conveniência. Se a taxa de redesconto é reduzida, os bancos e instituições financeiras captam recursos com mais facilidade, aumentando assim sua capacidade financeira, concedendo consequentemente mais crédito ao consumidor. Esse é um estímulo à economia, pois com mais crédito, as pessoas tendem a consumir mais, fazendo a economia girar. O Banco Central pode também tomar a decisão contrária, aumentando a taxa de redesconto, com isso, os bancos tendem a tomar menos empréstimos, reduzindo a capacidade financeira de conceder crédito aos consumidores, desestimulando a economia.

Qual a diferença entre Depósito Compulsório e Redesconto?

No Depósito Compulsório, o Banco Central tem controle direto sobre a quantidade de dinheiro nos bancos, afetando diretamente a capacidade de empréstimo dos mesmos, é uma política de restrição. Já o Redesconto é uma forma de oferecer empréstimos, servindo apenas como um estímulo.

4-OPEN MARKET

A política de Open Market, ou mercado aberto, é a compra e venda de títulos públicos federais (TPFs) realizadas pelo Banco Central junto aos dealers, que são instituições financeiras autorizadas a operar com o governo na negociação de títulos públicos.

Os títulos públicos federais são um instrumento do governo para captar dinheiro para financiar a dívida pública e custear investimentos no país. A negociação desses títulos é feita através de leilões, onde apenas os dealers podem participar. Esse é o nível primário do Open Market.

Os dealers têm a função de levar esses títulos negociados ao nível secundário, onde fazem operações junto aos outros participantes do mercado, como os investidores. O objetivo é controlar a circulação da moeda no país.

Por ser uma política monetária, o objetivo é controlar a liquidez da moeda. Sendo assim, quando o Bacen quer diminuir a liquidez, vende títulos públicos federais aos dealers, que vendem no mercado secundário, diminuindo assim a quantidade de dinheiro da economia. Quando quer aumentar a liquidez, o Bacen compra os títulos públicos dos dealers, injetando dinheiro na economia e estimulando o mercado.

TIPOS DE POLÍTICA MONETÁRIA

Como vimos, através dos mecanismos da política monetária, o Banco Central controla a liquidez na economia. Existem dois movimentos possíveis: exercer a política monetária contracionista ou expansionista, e isso depende do desempenho da economia.

POLÍTICA MONETÁRIA EXPANSIONISTA

O objetivo do Banco Central ao exercer essa política é de promover o crescimento econômico. Aumenta a circulação de moeda no país e reduz as taxas de juros para incentivar o consumo.

Taxa Selic: Bacen reduz a meta da Selic. Com essa redução, as taxas de juros praticadas no mercado são menores, fazendo com que o crédito fique mais barato, ou seja, os bancos emprestam dinheiro por taxas de juros menores, o que estimula o consumo e aumenta a circulação de moeda na economia.

Depósito Compulsório: Percentual menor retido sobre os depósitos bancários, faz com que os bancos tenham mais dinheiro para emprestar, podendo reduzir as taxas praticadas e entregar mais crédito.

Redesconto: Redução na taxa de redesconto. Incentivo para que os bancos emprestem mais dinheiro do Banco Central, e, assim como no depósito compulsório, aumentem suas capacidades de concessão de crédito.

Open Market: Compra de títulos públicos para injeção de dinheiro na economia. Quando o Banco Central compra títulos das Instituições financeiras, injeta mais dinheiro na economia, o que incentiva o consumo.

Como podemos notar, todos os mecanismos são utilizados para atingir um mesmo fim, estímulo do consumo através de concessão de crédito para o consumidor. A política é chamada de expansionista por estimular o crescimento da economia.

POLÍTICA MONETÁRIA CONTRACIONISTA

O Banco Central pode exercer essa política quando há muito dinheiro em circulação no país e a inflação está em alta. Promove a desaceleração do PIB e do consumo dentro da economia, reduzindo a circulação de moeda no país e aumentando as taxas de juros para desestimular o consumo, reduzindo a inflação.

Taxa Selic: Bacen aumenta a meta da Selic, com isso, as taxas de juros sobem e as pessoas são desestimuladas a consumir, por terem que pagar mais juros para obter crédito no mercado.

Depósito Compulsório: Percentual maior retido sobre os depósitos bancários, o que reduz a capacidade de concessão de crédito dos bancos, fazendo com que emprestem a taxas de juros maiores.

Redesconto: Aumento na taxa de redesconto, que consequentemente reduz a quantidade de empréstimos tomados pelo banco e sua capacidade financeira.

Open Market: Venda de títulos públicos, para reduzir a quantidade de dinheiro na economia. Os bancos, ao comprarem títulos públicos, têm pouca liquidez dos ativos, mais uma vez reduzindo sua capacidade de concessão de crédito.

Como podemos notar, todas as medidas caminham para o objetivo de desestimular o consumo, fazendo com que as pessoas consumam menos. Por isso falamos de políticas contracionistas.

CONCLUSÃO

A Política Monetária é essencial para o controle dos níveis econômicos no Brasil, e é exercida através dos quatro mecanismos principais. É uma das políticas econômicas brasileiras, como a Política Cambial e a Política Fiscal, cada uma com funções e objetivos diferentes.

Com o avanço do coronavírus no Brasil e a crise no consumo causada pela pandemia em 2020, foi adotada uma política expansionista pelo Banco Central, com foco no incentivo ao crescimento econômico, por isso que nesse período houveram cortes consecutivos na meta da Taxa Selic. 

No momento estamos entrando em um novo período contracionista, política adotada para reduzir a inflação, em alta no país, desacelerar o consumo e forçar uma queda nos preços. A alta na taxa Selic desestimula o consumo, pois encarece o crédito e faz com que as pessoas busquem outras opções de investimento.

A Política Monetária é um instrumento essencial para o controle da economia como um todo, e é exercida de acordo com as necessidades do país, com o objetivo de manter o equilíbrio, alterando taxas de juros e controlando a circulação de moeda no Brasil.

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